Comparticipação a 100% de Material de Ostomia pelo SNS em Portugal: Receita Médica e Farmácia

Comparticipação a 100% de Material de Ostomia pelo SNS em Portugal: Receita Médica e Farmácia

Resposta rápida: Em Portugal, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com ileostomia, colostomia ou urostomia têm direito à comparticipação a 100% (gratuita para o utente até ao PVP máximo) de sacos, placas e adjuvantes de ostomia mediante receita médica eletrónica (PEM) levantada em qualquer farmácia comunitária.

Como obter os dispositivos de ostomia comparticipados a 100% em 4 passos

1. Avaliação na Consulta de Enfermagem de Estomaterapia

Ainda no hospital e nas consultas de seguimento, o enfermeiro estomaterapeuta avalia o estoma e indica a referência CNPEM mais adequada (1 peça ou 2 peças, placa plana ou convexa).

2. Prescrição Médica Eletrónica (Receita Sem Papel / App SNS 24)

O médico hospitalar ou o médico de família no Centro de Saúde (USF/UCSP) emite a receita eletrónica com regime especial de comparticipação a 100% para ostomizados.

3. Levantamento gratuito em qualquer farmácia portuguesa

Com o SMS da receita ou a App SNS 24 e o Cartão de Cidadão, a farmácia encomenda ao armazenista (geralmente entrega em poucas horas) sem custos dentro dos produtos abrangidos.

4. Ajuste da medida nas primeiras 6–8 semanas

Como o estoma diminui após a cirurgia, peça inicialmente caixas de placas recortáveis antes de passar para placas pré-cortadas.

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Resumo do regime de ostomia no SNS em Portugal

Categoria / DireitoRegra no SNS (Portarias INFARMED)Conselho prático (APO)
Sacos e placas (1 ou 2 peças)Comparticipação de 100% sobre os dispositivos incluídos na lista oficial do INFARMED.Guarde a referência exata (CNPEM) do seu saco e placa no telemóvel.
Adjuvantes (anéis, pastas, tiras, removedores)Comparticipados a 100% quando prescritos para proteção da pele periestomal.Se sentir ardor na pele, marque consulta de estomaterapia antes de mudar sozinho.
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)A pessoa ostomizada pode requerer junta médica para avaliação de grau de incapacidade e benefícios fiscais.Informe-se junto da Associação Portuguesa de Ostomizados (APO) ou assistente social do hospital.

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Perguntas frequentes

Pago alguma taxa na farmácia pelos sacos de ostomia do SNS?

Não. Os dispositivos médicos de ostomia constantes da lista de preços máximos do INFARMED têm comparticipação de 100% pelo SNS para utentes ostomizados.

O médico de família pode renovar a receita dos sacos de ostomia?

Sim! Após a indicação inicial da consulta hospitalar/estomaterapia, o seu médico de família no Centro de Saúde pode renovar regularmente a prescrição eletrónica.

Onde posso ver as minhas receitas ativas em Portugal?

Diretamente na aplicação móvel SNS 24 ou na Área do Cidadão online.

Fontes: SNS 24 / INFARMED (Regime de Comparticipação de Dispositivos Médicos para Ostomia — Portaria n.º 284/2016 e atualizações) e APO — Associação Portuguesa de Ostomizados.

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